Contextualização do tema
Pescadores artesanais e ribeirinhos formam categoria estimada em mais de 1 milhão de pessoas no Brasil, conforme registros do antigo Ministério da Pesca e do Registro Geral da Atividade Pesqueira. Vivem em comunidades costeiras, fluviais e lacustres, com saberes acumulados sobre o ambiente aquático ao longo de gerações.
Apesar da importância cultural, ambiental e econômica, enfrentam invisibilidade institucional: políticas pesqueiras são frequentemente desenhadas para a pesca industrial, faltam linhas de crédito adequadas, equipamentos básicos e proteção previdenciária estável, especialmente para pescadoras mulheres.
Disputas territoriais com grandes empreendimentos (mineração, hidrelétricas, portos, monoculturas marítimas) intensificam conflitos socioambientais, e desastres como o de Mariana e o derramamento de óleo no Nordeste em 2019 mostram a fragilidade dessas comunidades diante de impactos externos.
Por que esse tema pode aparecer no ENEM
Trabalho, cultura e povos tradicionais são eixos transversais do ENEM. Invisibilidade dos pescadores artesanais articula direitos humanos, meio ambiente e economia da subsistência — perfil alinhado às propostas mais valorizadas pela banca.
Eixos argumentativos possíveis
1. Pescadores artesanais como guardiões de saberes e biodiversidade
Argumente que são essenciais à conservação ambiental e à diversidade alimentar do país.
2. Invisibilidade institucional como obstáculo a direitos básicos
Mostre que ausência de cadastro confiável e burocracia inviabilizam acesso a benefícios e crédito.
3. Conflitos socioambientais e proteção territorial
Defenda demarcação de territórios tradicionais e proteção contra empreendimentos predatórios.
Repertórios socioculturais
Convenção 169 da OIT
Garante direito de consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais.
Como usar: Cite para sustentar dever do Estado em respeitar pescadoras e pescadores artesanais.
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/2007)
Marco legal de reconhecimento desses povos.
Como usar: Use para fundamentar respaldo institucional ao reconhecimento da categoria.
Documentário Maré Capital (Bárbara Cariry)
Aborda tradições pesqueiras no litoral brasileiro.
Como usar: Humanize o argumento mostrando vidas e culturas concretas.
Competências ENEM trabalhadas
Competência 1 — Norma-padrão
Atenção ao uso de termos como 'pescadora artesanal' e à concordância em construções estatísticas.
Competência 2 — Compreensão da proposta e repertório
Articule pesca artesanal, subsistência e invisibilidade — vá além de 'ajudar pescadores'.
Competência 3 — Argumentação
Encadeie causas (invisibilidade), efeitos (precarização) e respostas (políticas públicas).
Competência 4 — Coesão
Use conectores de causa e finalidade para articular argumento socioambiental.
Competência 5 — Proposta de intervenção
Cite Ministério da Pesca, INSS e Ministério Público como agentes, sempre respeitando direitos.
Propostas de intervenção possíveis
Proposta 1
Agente: Ministério da Pesca em parceria com INSS e municípios
Ação: Modernizar e desburocratizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira
Meio: Por meio de cadastro digital, atendimento itinerante e integração com CadÚnico
Finalidade: A fim de garantir acesso a direitos previdenciários, seguro defeso e linhas de crédito específicas
Detalhamento: Com priorização de pescadoras mulheres, comunidades tradicionais e jovens em sucessão da atividade.
Proposta 2
Agente: Ministério dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial em parceria com órgãos ambientais
Ação: Promover demarcação e proteção de territórios pesqueiros tradicionais
Meio: Por meio de mapeamento participativo e marcos legais específicos
Finalidade: A fim de proteger comunidades de invasões, especulação e impactos ambientais predatórios
Detalhamento: Com participação efetiva das comunidades nas decisões sobre uso do território.
Erros comuns ao escrever sobre este tema
- Confundir pesca artesanal com pesca industrial.
- Esquecer das pescadoras mulheres.
- Tratar o tema apenas como 'preservar peixes'.
- Propor intervenções sem mencionar regularização e crédito.
- Ignorar conflitos socioambientais com grandes empreendimentos.
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Perguntas Frequentes
Qual é a situação dos pescadores artesanais no Brasil?
O Brasil tem mais de 800 mil pescadores artesanais registrados, mas o número real pode ser maior. Eles são responsáveis por 70% da produção pesqueira nacional, vivem em situação de vulnerabilidade econômica, têm baixo acesso a políticas públicas e seus territórios são frequentemente ameaçados por especulação imobiliária e projetos de infraestrutura.
Como a modernização ameaça a subsistência dos pescadores artesanais?
A pesca industrial mecanizada compete de forma desleal com a artesanal, capturando volumes que depletam os estoques pesqueiros. Portos e empreendimentos turísticos ocupam áreas de pesca tradicionais. A contaminação dos rios e do mar por agrotóxicos e esgoto também destrói a base de subsistência desses trabalhadores.
Que propostas de intervenção caber neste tema?
Proponha: demarcação e proteção de territórios pesqueiros tradicionais, subsídios e seguro-defeso adequados, proibição de pesca industrial em áreas artesanais, programas de capacitação e acesso a crédito para modernização sustentável e inclusão na previdência social.
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